Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 456 de 548- PRS 54/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares norte-americanos), cujos recursos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 524/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO VIDEOMAKER DO BRASIL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 525/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 527/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL MARCONDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 526/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCADORA MÚSICA E CULTURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 528/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO NOVO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 529/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE IPUEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 530/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO RIO TIETÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 532/2012
Aprova o ato que outorga concessão à SBC – RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 533/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palmeira D’Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 534/2012
Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caiabu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 535/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 531/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO BRASIL 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 50/2012
Denomina "Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima" o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PDS 523/2012
Aprova o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4490/2012
Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PRS 49/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 678/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 679/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 680/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.