Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 46 de 548- PDL 395/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4102/2024
Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4096/2024
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4448/2024
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários afetados com perdas materiais decorrentes dos eventos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4537/2024
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 390/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 391/2024
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4440/2024
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 4448/2024
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5791/2019
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1732/2022
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3472/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 996/2023
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 49/2024
Altera o inciso XIV do art. 2º da Resolução nº 53, de 2023, que “autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925,00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4303/2024
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 3149/2020
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3449/2024
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2336/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1799/2023
Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.