Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 461 de 548- PLS 309/2012
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDC 650/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 651/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 652/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 653/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 654/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Serra do Camará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 655/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Lavras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 656/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 657/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 658/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 659/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 660/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 661/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação ONG Rádio Comunitária Mão Amiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 662/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 663/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 664/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Integração e Desenvolvimento de Quatro Barras (ACIDQB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 665/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Radiodifusão de Três Arroios - ACERATRES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 666/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos de Bonito de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 667/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Treviso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 668/2012
Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.