Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 464 de 548- PDS 453/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Farias Brito, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 454/2012
Aprova o ato que outorga concessão à MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Paramoti, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 455/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à CEARÁ RÁDIO CLUBE S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 456/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA DISTRITO DE CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz – Vila Caiçara, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 457/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA COTEGIPENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 459/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. RÁDIO TUPI para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 458/2012
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 460/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 461/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PADRE LUSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 462/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 642/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Life FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 643/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 644/2012
Aprova o ato que outorga permissão à S.P. Comunicações & Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 645/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Barreto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 646/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 647/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio SP- 1 Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 648/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mauaná, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4280/2012
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4284/2012
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, para determinar que os beneficios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 144/2012
Declara nula a Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.