Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 465 de 548- PDS 444/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO de COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ROSALINA DA SILVEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florínea, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 446/2012
Aprova o ato que outorga concessão à TV STÚDIOS DE TEÓFILO OTONI S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 443/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ENERGIA FM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 447/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIDA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 448/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 445/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA INTEIRA AÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 450/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TROPICAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coroados, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 452/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SONORA NOVARRUSSENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 449/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 451/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM AÇÕES PARTICIPANTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucas, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4268/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PLS 284/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 293/2012
Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 39/2012
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Malásia e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PRS 38/2012
Autoriza o Município de Colatina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 37/2012
Autoriza o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 35/2012
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft fur Erzeugnisse und Ausrustugen des Gesundheits - und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed Gmbh) no valor total de até E 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 36/2012
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4261/2012
Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4264/2012
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.