Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 467 de 548- PDS 424/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARACATY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 425/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 426/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ESTÚDIO “A” FM - ASCRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seringueiras, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 427/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 428/2012
Aprova o ato que outorga permissão à REDE FERREIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 429/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL TEMPO DE PAZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 430/2012
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE VALE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piçarras, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 431/2012
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 434/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 433/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 432/2012
Aprova o ato que outorga permissão à LAMOGLIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 437/2012
Aprova o ato que outorga concessão à MAR E CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 435/2012
Aprova o ato que outorga permissão à DORNER & GRIGOLETTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 438/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR – CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 439/2012
Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE ESPORTES COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orizona, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 436/2012
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 442/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE ISRAELÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Israelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 440/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV SERRA DOURADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 441/2012
Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE ESPORTES COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Rosa de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4238/2012
Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.