Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 47 de 548- PLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3875/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6012/2023
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 382/2024
Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4187/2024
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PRS 48/2024
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2314/2023
Confere o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4102/2024
Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 3118/2024
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2874/2019
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4096/2024
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 336/2024
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 167/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3037/2023
Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3958/2023
Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4191/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4402/2023
Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 650/2024
Confere o título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 162/2024
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.