Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 472 de 548- PDS 379/2012
Aprova o ato que outorga permissão à CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 378/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LUTH LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Urânia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 377/2012
Aprova o ato que outorga permissão à BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 247/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 250/2012
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 197/2012
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 351/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ONG – INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE BARCARENA PARÁ - INSNEELB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 354/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VALE DOS SINOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 352/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 353/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA D’ÁGUA - ARCPD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seridó, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 355/2012
Aprova o ato que outorga permissão à LAMOGLIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 356/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL E PRESERVACIONISTA DE MOCAJUBA – ADECOSPEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 357/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL FM FERNANDOPÓLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fernandopólis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 358/2012
Aprova o ato que outorga permissão à BONITO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 359/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ASTORGA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 360/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 24/2012
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões e quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 25/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta milhões, quinhentos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 26/2012
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 27/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.