Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 477 de 548- PL 4109/2012
Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 212/2012
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PDS 305/2012
Aprova o ato que outorga concessão à CAMY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 300/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO PARAIZO DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 307/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RADIODIFUSORES DE CAMBIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 301/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JOCKEY CLUBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 308/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PEDRA LAVRADA - ACRPL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 309/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RADIODIFUSÃO CIDADE DE PALMITAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmital, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 302/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORDEIRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Cordeiros, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 303/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SENTINELA DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 310/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO COLOMBO DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Colombo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 304/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SÃO JOÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São João, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 311/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM VALE DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 306/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 299/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4060/2012
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PDC 585/2012
Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4024/2012
Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 584/2012
Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 577/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Dois de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata de São João, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.