Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 490 de 548- PDS 102/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE CENTRO OESTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 83/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SERRANA COMUNITÁRIA – ASERCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 84/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E DE RADIODIFUSÃO MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 85/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LAGOA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das pedras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ANDRÔMEDA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 87/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MARIANA PIMENTEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BONSUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 90/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA ROSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 91/2012
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CHAMONIX LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas mé-dias na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 92/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AMPARO SOCIAL DE BOM PRINCÍPIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 11/2012
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3700/2012
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3694/2012
Institui o Dia Nacional da Poesia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3695/2012
Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3683/2012
Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3684/2012
Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PDC 555/2012
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2913/2021
Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3672/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.