Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 497 de 548- PRS 65/2011
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 451.980.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões e novecentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 61/2011
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da alteração promovida na Tabela "D" da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, pela Lei nº 8.943, de 29 de julho de 2008, do Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 63/2011
Suspende a execução de parte do art. 33, § 4º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 59/2011
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do parágrafo único do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 62/2011
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução dos arts. 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 60/2011
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da expressão "e a seguradora" do antigo item 4 do § 1º do artigo 7º da Lei nº 6.374/89 do Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 123/2011
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 536/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 537/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Araxaense das Donas de Casa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 538/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 539/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 540/2011
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3015/2011
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 2949/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2951/2011
Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PL 2971/2011
Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PRC 103/2011
Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PEC 122/2011
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2907/2011
Confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 125/2011
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.