Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 548- PDL 379/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 602/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 997/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 391/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 882/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2269/2026
Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1020/2025
Aprova os textos do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3453/2024
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PRC 22/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLP 55/2026
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1675/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 249/2026
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 5/2026
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PDL 249/2026
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 6359/2025
Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1769/2019
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 3/2026
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 533/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.