Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 509 de 548- PL 2618/2011
Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PEC 103/2011
Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 492/2011
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 493/2011
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 292/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CULTURA DE ELDORADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 295/2011
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO FRONTEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 293/2011
Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO AÇÃO UNIDA PELA COMUNIDADE DE ORINDIÚVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orindiúva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 294/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 296/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEUTÔNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 87/2011
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLP 100/2011
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2565/2011
Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 649/2011
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PDC 477/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santaluz, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 478/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 479/2011
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao ESTADO DE GOIÁS para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 480/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 481/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 482/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 483/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.