Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 523 de 548- PDC 344/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 345/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 346/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vida FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 347/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 348/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 349/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pajuçara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 350/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1978/2011
Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PRS 39/2011
Denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 461/2011
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para estabelecer medidas que inibam erros de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDS 181/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 182/2011
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 183/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 184/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, celebrado em Brasília, em 15 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 185/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 186/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 187/2011
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 451/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 448/2011
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PEC 61/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.