Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 524 de 548- PL 1923/2011
Denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JOÃO BITTAR (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 444/2011
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 434/2011
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 430/2011
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 1875/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1874/2011
Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1869/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1870/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1858/2011
Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLS 406/2011
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 408/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 1815/2011
Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1822/2011
Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 55/2011
Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1827/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1828/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1829/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1830/2011
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1831/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1832/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.