Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 528 de 548- PRS 29/2011
Autoriza o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.649.600,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 377/2011
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDC 315/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Sanraimundense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 316/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 317/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 318/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Agropecuaristas Santa Clara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 319/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Estéreo Show Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 320/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 139/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 141/2011
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 140/2011
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 368/2011
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1715/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1685/2011
Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1662/2011
Denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 1654/2011
Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PLS 352/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 27/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a competência, prevista no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1597/2011
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 304/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.