Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 548- PL 2052/2024
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 850/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3159/2024
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 25/2024
Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3117/2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3148/2024
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3118/2024
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3027/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3096/2024
Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3027/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 68/2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5482/2020
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2942/2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PRC 43/2024
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PRC 44/2024
Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2951/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 2896/2024
Confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PEC 9/2023
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 213/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 115/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.