Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 533 de 548- PDC 297/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1514/2011
Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1515/2011
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 137/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 138/2011
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 233/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1487/2011
Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDS 136/2011
Aprova o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova Iorque, entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 226/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 227/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 228/2011
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 229/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 230/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1465/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1434/2011
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PDS 197/2011
Escolhe a Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1404/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1406/2011
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 223/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1384/2011
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.