Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 542 de 548- PDC 212/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 213/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 126/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 63/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 64/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 226/2011
Altera o art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PEC 22/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1211/2011
Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1220/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1209/2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDS 124/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 125/2011
Aprova o texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Haia, no dia 23 de janeiro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 201/2011
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia (BA), e Figueirópolis, no Estado do Tocantins (TO).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDC 60/2011
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 122/2011
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 123/2011
Aprova o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 117/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 118/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO JOAQUIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 119/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PONTAL DE ITABIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 120/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TEMPERADA ESPORTE CLUBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.