Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 543 de 548- PDS 121/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA TERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 184/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PDC 58/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 59/2011
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 115/2011
Aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 116/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 168/2011
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 886/2021
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1025/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1075/2011
Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PDS 110/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE ALVORADA DO GURGUÉIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 111/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 112/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA BELAQUENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belágua, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 113/2011
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinésia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 114/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO L' HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 159/2011
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 161/2011
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1009/2011
Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 155/2011
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PDC 49/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.