Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 546 de 548- PDC 24/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 25/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarany Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 817/2011
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 819/2011
Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDC 27/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em Berna, em 29 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 39/2011
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 8/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da escolha de autoridades pelas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 742/2011
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 757/2011
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDC 15/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 16/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 18/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, celebrado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 19/2011
Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 20/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 93/2011
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 85/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PRS 7/2011
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 659/2011
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 643/2011
Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 615/2011
Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Dança".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.