Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 548- PDL 311/2024
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2490/2022
Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2525/2024
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 308/2024
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 309/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1099/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3613/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 307/2024
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 307/2024
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 16/2024
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105.041704,00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 299/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 457/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 507/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 445/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 359/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 536/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 513/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 534/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 542/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 543/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.