Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 548- PL 2004/2024
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PDL 278/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 284/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 286/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Fênix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 287/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Passos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 290/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1990/2024
Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 1572/2021
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5288/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1144/2024
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 267/2024
Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 268/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 269/2024
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 270/2024
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 271/2024
Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 92/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PDL 266/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6235/2023
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 266/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 366/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.