Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 65 de 548- PL 1734/2024
Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1006/2022
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2121/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4262/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3324/2019
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3183/2023
Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3605/2023
Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1738/2024
Denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2610/2023
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2345/2023
Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2229/2021
Institui o Dia Nacional do Funk.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1205/2023
Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2913/2022
Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4030/2020
Institui o Dia Nacional do Brincar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 205/2022
Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3905/2021
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6279/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 24/2020
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1752/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2627/2019
Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.