Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 74 de 548- PDL 167/2023
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1825/2023
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 278/2023
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 207/2024
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 147/2024
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 162/2024
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 182/2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 81/2024
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 96/2024
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 4/2024
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/01/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 2/2024
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4150/2023
Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6233/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6235/2023
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2694/2021
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6232/2023
Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6223/2023
Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 6495/2019
Denomina Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6201/2023
Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2082/2019
Denomina Rodovia Alberto Dauaire o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.