Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 548- PL 1461/2019
Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1434/2019
Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 768/2019
Denomina Viaduto Vicente Vitagliano o viaduto localizado no Km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6202/2023
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5867/2023
Institui o Dia do Rei Pelé.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 394/2020
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6203/2023
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3356/2021
Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6204/2023
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3724/2021
Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 771/2022
Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6205/2023
Denomina Rodovia Janaína Borges de Oliveira o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1945/2022
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3989/2020
Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3885/2023
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6206/2023
Denomina Passarela Aureliano Henriques Brotto a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6207/2023
Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a Suíça Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4214/2021
Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1846/2022
Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2886/2022
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.