Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 548- PDL 544/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação União de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 545/2023
Aprova o ato que autoriza o Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 547/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 548/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 549/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 550/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 551/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 553/2023
Aprova o ato que renova permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 554/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 555/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 545/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 220/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pedra Pintada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 432/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6064/2023
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 129/2023
Institui a Medalha Rei Pelé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 54/2021
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6012/2023
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5972/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG) · página oficial - PRS 119/2023
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 120/2023
Autoriza o Município de Belém, no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.