Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 548- PL 4773/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 227/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 221/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 434/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 148/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos para Sempre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 236/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 252/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 269/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 274/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 275/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 304/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 530/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 127/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Itaituba – ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1091/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1142/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1675/2022
Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1631/2022
Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 119/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 194/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 268/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.