Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 90 de 548- PL 5206/2023
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2737/2019
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6120/2019
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 116/2023
Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5121/2023
Confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PDL 352/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 353/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 354/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Bezerros, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 355/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 357/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 359/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Timbaúba, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 360/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 361/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 362/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 363/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 365/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Maior, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 366/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 368/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 369/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca (ADECAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 370/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Buritirana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.