Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 92 de 548- PL 613/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5090/2020
Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6294/2019
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4426/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 238/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1147/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1013/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 641/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 567/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 238/2021
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4816/2023
Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3561/2023
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4773/2023
Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 94/2023
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 95/2023
Autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 205/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 956/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 518/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1047/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.