Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 548- PDL 665/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 795/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunidade Porciúncula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 968/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1068/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 444/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Sales, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 446/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Madre de Deus, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 449/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Líder de Ação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 285/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 962/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 229/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 967/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 966/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 376/2022
Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1089/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pedrense de Eventos Comunitários para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 430/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 204/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4358/2023
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PDL 1057/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1058/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1082/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.