Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 99 de 548- PDL 299/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 433/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 298/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 453/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 296/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 284/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária A Voz de Cajueiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 280/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 278/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 389/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 381/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 152/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 209/2022
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peabiru, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 210/2022
Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 261/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Barra Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 438/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 243/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 260/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaicós, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 355/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 638/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 141/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.