Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 145 de 201- PDL 131/2025
Susta ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente à concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto Dolutegravir, com fundamento no art. 49, inciso V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1149/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger usuários de serviço de transporte aéreo quanto ao remanejamento involuntário de assento adquirido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1110/2025
Revoga o artigo 7º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que estabelece dedicação integral e exclusiva aos ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PRC 28/2025
Altera o § 3º do art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que a adesão à Bancada Negra seja feita exclusivamente por meio de manifestação formal do parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PEC 12/2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1136/2025
Altera a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir graduação ou especialização em cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Tecnólogo em Políticas Públicas ou Tecnólogo em Gestão Pública como pré-requisito para o provimento dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 29/2025
Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1113/2025
Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PRC 26/2025
"Altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PEC 11/2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PLP 63/2025
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1010/2025
Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PDL 123/2025
Susta a resolução nº 252, de 2024, do CONANDA, que “Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 989/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para o ingresso e a manutenção nos cargos eletivos do Poder Legislativo e Executivo e estabelece penalidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PRC 22/2025
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 23/2025
Institui o Prêmio Turismo que Transforma e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 61/2025
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.