Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 201- PL 4716/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Castro Neto (MDB-PI) · página oficial - PL 4689/2025
Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 4600/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PDL 668/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 671/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Norte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 672/2025
Aprova o ato que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 673/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha – PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 674/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Rádio Musical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 676/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 677/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 679/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 680/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 682/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 684/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 686/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oito de Agosto Ltda., atualmente denominada de Rádio Cidade FM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 691/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 694/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 695/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 700/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4498/2025
Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.