Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 201- PDL 236/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Floresta Verde AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 237/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 238/2026
Aprova o ato que autoriza o Instituto Inhauma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhuma, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1681/2026
Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1625/2026
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1602/2026
Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1552/2026
Reconhece a xilogravura vinculada à Literatura de Cordel como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 1472/2026
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PLP 80/2026
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 186/2025
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 146/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrinha FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1242/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a proteção da imagem, da honra e da dignidade da pessoa e da família vítimas de crime ou acidente, inclusive quanto à divulgação de imagem de cadáver.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1137/2026
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 113/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 114/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 116/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 117/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 119/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 120/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Social e Artística Amigos da Praia - ACAAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 121/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Ararense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.