Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 201- PL 1108/2024
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1121/2024
Institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1074/2024
Declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1086/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer margem de preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores, bem como para os biocombustíveis e o hidrogênio verde nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Farias (MDB-AL) · página oficial - PL 1065/2024
Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1058/2024
Declara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1038/2024
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 1024/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1025/2024
Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 980/2024
Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PL 981/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PL 949/2024
Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 932/2024
Confere ao município da Estância Turística de Itu, do estado de São Paulo, o Título de “Capital Nacional do Berço da República”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 908/2024
Reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 915/2024
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 917/2024
Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PDL 41/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 42/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 45/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 47/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida D´Oeste,Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.