Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 637 de 1.164- PL 2791/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de streaming de vídeos na internet de divulgar campanhas educacionais de combate à violência escolar, violência doméstica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 990/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1717/2019
Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 76/2023
Transforma o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, e com a redação dada pela Resolução nº 2, de 2011, em Comissão de Ética Pública e Decoro Parlamentar, acrescendo, às suas atribuições, competência deliberativa própria das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2772/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 2776/2023
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2785/2023
Altera a Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para dispor sobre a competência para processar e julgar, originariamente e em nível recursal, o mandado de injunção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PLP 120/2023
Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2739/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 2744/2023
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o percentual mínimo de dano à coletividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2745/2023
Institui obrigatoriedade a todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou não.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 2746/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2752/2023
Altera o art. 43 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) majorando a ponderação do valor anual por aluno em estabelecimentos em tempo integral para 1,50 (um…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Ferreirinha (PSD-RJ) · página oficial - PDL 161/2023
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 2762/2023
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 2771/2023
Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PRS 61/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Alzira Soriano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 2754/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2709/2023
Insere parágrafo no art. 3º da Lei nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2716/2023
Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.