Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 983 de 1.164- PL 1795/2019
Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1800/2019
Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 1807/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PEC 36/2019
Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 80/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 1812/2019
Institui o Dia Nacional de Prevenção Contra o Uso e o Abuso do Consumo de Bebida Alcoólica, a ser promovido, anualmente, no dia 10 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PEC 37/2019
"Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 1815/2019
Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1825/2019
Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1833/2019
Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1834/2019
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1790/2019
Estabelece a obrigatoriedade de que o empreendedor de barragem contrate seguro contra danos a terceiros, em virtude do rompimento ou vazamento da barragem e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1823/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1852/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1709/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1721/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1724/2019
Inclui artigo 817- A ao Decreto-Lei 5.452 de 1943, "Consolidação das Leis do Trabalho", para conceder às partes prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PLP 78/2019
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1735/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1738/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.