Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 192 de 214- PL 1463/2015
Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1394/2015
Dispõe sobre a transição entre governos no âmbito da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PEC 29/2015
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 33/2015
Dá nova redação ao art. 160 da Constituição Federal, para determinar a compensação financeira por parte da União em razão da concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição constitucional de receitas tributárias
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1318/2015
Inclui a alínea "m", no inciso II, do artigo 61, do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1325/2015
Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PEC 25/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1275/2015
Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 1283/2015
Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR) · página oficial - PL 1292/2015
Modifica a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar prioridade de ingresso em instituições públicas de educação superior os estudantes que residam em entidades de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 59/2015
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações com Cartão de Crédito ou de Débito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLP 61/2015
Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1230/2015
Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1158/2015
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1117/2015
Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1110/2015
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1112/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1086/2015
Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1051/2015
Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 994/2015
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doenças incapacitantes graves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.