Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 214- PL 5185/2023
Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação LGBTQIAPN+
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 5189/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dilvanda Faro (PT-PA) · página oficial - PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PDL 378/2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5094/2023
Estabelece a integração dos conteúdos de educação financeira nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 5071/2023
Institui o Programa Mulher Viver Sem Violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5076/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias realizarem formação de combate ao racismo institucional com seus funcionários e equipes de segurança privada, dando outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5077/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5044/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 5027/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para tipificar a omissão de socorro a animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5033/2023
Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5035/2023
Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para definir o que não poderá ter nas revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5037/2023
Dispõe sobre o dano moral causado pela infração perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e sua reparação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4963/2023
Altera a Lei n.º 14.238, de 19 de novembro de 2021, para assegurar a pessoa com câncer o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, semiurbanos, interestaduais e intermunicipais, transporte coletivo aéreo e marítimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3971/2019
Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4973/2023
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata de Capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4914/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Junior Lourenço (MDB-MA) · página oficial - PL 4917/2023
Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a responsabilidade da sociedade gestora de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede pelos danos sofridos pelo passageiro em decorrência da omissão de socorro do motorista e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4950/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 4951/2023
Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.