Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 362 de 993- PL 3483/2021
Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3485/2021
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revogando o inciso V do art. 111 e incluindo o art. 119-A, com a finalidade de tornar imprescritíveis os crimes previstos no art. 217-A do código penal brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PLP 154/2021
Do Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3487/2021
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3491/2021
Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3454/2021
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3455/2021
Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 3456/2021
Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3457/2021
Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 3458/2021
Acrescenta o artigo 20-I à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3459/2021
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3461/2021
Cria os tipos penais de furto, roubo e apropriação indébita de célula germinal humana, de zigoto humano ou de embrião humano, alterando a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 3465/2021
Dispõe sobre a redução do valor das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3467/2021
Institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3473/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 27 de junho de 2020, para dar acesso mais amplo às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 3476/2021
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do artigo 7º, caput e inciso I, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3477/2021
Inscreve o nome de Augusto Severo de Albuquerque Maranhão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 3429/2021
Estabelece a proibição de criação e venda de animais geneticamente modificados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3432/2021
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3435/2021
Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.