Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 668 de 993- PL 10268/2018
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10243/2018
Acrescenta § 1º-A ao artigo 121 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10245/2018
Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10246/2018
Dispõem alteração do artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar quarenta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Segurança Pública e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PLP 508/2018
Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10252/2018
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 10253/2018
Dispõe sobre o registro e propriedade de aeromodelos e aeronaves não-tripuladas no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 10255/2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 10256/2018
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10260/2018
Dispõe sobre o desperdício alimentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10262/2018
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatório o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todas as instituições públicas do País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 10264/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial nas instituições bancárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10265/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 10266/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 10226/2018
Dispõe sobre o aumento de pena quando praticado roubo com arma branca, acrescentando inciso no parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 10227/2018
Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir como princípios e fins da educação nacional o tema transversal da educação moral e cívica nos currículos escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 10228/2018
Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 929/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do art. 11, caput e parágrafo único, da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo", expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 10229/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio - PROMED.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 10230/2018
"Dispõe sobre a obrigatoriedade inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares de todo o território nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.