Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 676 de 993- PL 9934/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 9935/2018
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para dispor sobre os casos de empate no processo administrativo fiscal, e a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para dispor sobre a suspensão da prescrição punitiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PLP 489/2018
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM-Interior, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 9940/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9942/2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observância
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9914/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, visando tornar obrigatória à execução provisória da pena quando exauridos todos os recursos possíveis na segunda instância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 906/2018
Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (OCNTRAN) nº 685, de 15 de agosto de 2017, que "altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 488/2018
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre transporte remunerado privado individual de passageiros, bem como sobre os serviços de agenciamento e de intermediação eletrônica a ele relacionados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 9870/2018
Modifica o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 9882/2018
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 9883/2018
Dispõe sobre o uso dos Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 9884/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9887/2018
Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9888/2018
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9889/2018
Acrescenta o art. 23-A, à Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as medidas protetivas como direito dos usuários de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9891/2018
Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9893/2018
Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9894/2018
Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9895/2018
REVOGA a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências". (FIM DE PRIVILÉGIOS)
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 9896/2018
Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, dentre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JONES MARTINS (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.