Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 828 de 993- PLP 140/2015
Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PRC 65/2015
Altera os artigos 47 e 86 do Regimento Interno para instituir novo critério a ser observado na organização da pauta das sessões do Plenário e das reuniões de comissão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2535/2015
Dispõe sobre o atendimento aos portadores de deficiência que necessitem de meios auxiliares de locomoção no interior das agências bancárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2537/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer garantia de emprego a empregados em atividades insalubres, perigosas ou causadoras de Lesão por Esforços Repetitivos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2540/2015
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 107/2015
Altera dispositivo do Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988, para autorizar os jovens com idade superior a 16 anos assinar suas carteiras de trabalho não mais como aprendiz.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2544/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e dá outras providências, para dispor sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PRC 66/2015
Inclui o § 4º e altera o § 3º ambos do Art. 79 do Regimento Interno para permitir aos oradores usar da palavra no decorrer da Sessão quando não atingido o quórum de abertura
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2547/2015
Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 2550/2015
Acrescenta a alínea "a" no parágrafo 1°, do art.18, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no tocante ao prazo de conserto de produtos duráveis considerados essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2464/2015
Altera o "caput", do artigo 149, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, alterado pela Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Penal, a fim de alterar o conceito do tipo penal de submeter alguém à condições análogas à de escravo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR) · página oficial - PLP 134/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de operações de crédito rotativo de cartão de crédito e de cheque especial.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2466/2015
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2470/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 2471/2015
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 2474/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas destinadas ao transporte de passageiros ou de carga, nas condições que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PDC 150/2015
Susta a Resolução n° 533 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que torna obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PDC 151/2015
Susta a Resolução Nº 541, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 2481/2015
Estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 2482/2015
Dá nova redação ao artigo 41 e revoga o art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" para regulamentar a distribuição do Fundo Partidário entre as agremiações com pelo menos um…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.