Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 107 de 548- PDL 251/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 252/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 253/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 254/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 256/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 78/2023
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3/2023
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3635/2023
Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3758/2023
Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 3716/2023
Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3696/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3650/2023
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3663/2023
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 3635/2023
Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 3626/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3613/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3605/2023
Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2384/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3561/2023
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.