Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 438 de 548- PDC 868/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Seara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 869/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 870/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5602/2013
Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PDS 103/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SERRA DO CAMARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 104/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO MARAJOARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 105/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GOYÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5567/2013
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 5568/2013
Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PRS 32/2013
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5547/2013
Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDC 835/2013
Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 836/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 837/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5555/2013
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PDS 91/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arataca, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 92/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUCÁRIA DE PINHAL DA SERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE TRÊS ARROIOS – ACERATRES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DELTA DO JACUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 98/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ONG CULTURAL GOIABALENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Goiabal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.