Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 4.638- PL 5650/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 1177/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1180/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 233/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1194/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Piedadense de Comunicação — CESPIC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 972/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 995/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 973/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 982/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1036/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1191/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1042/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1137/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara d'Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1001/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5648/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para inserir, entre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatura, a autorização, do candidato e do cônjuge ou companheiro, se houver, para o compartilhamento dos respectivos dados bancários e comunicações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 1173/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Bororó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1175/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5633/2026
Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5634/2026
Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5635/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a garantia de meios acessíveis de alerta e acompanhamento de chamadas para atendimento presencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.