Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 146 de 4.638- PDL 1006/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1085/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARDM - Associação de Radiodifusão Domingos Martins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3455/2023
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1118/2025
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Inovar e Proteção Social - IPS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poranga, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1089/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Regional Cultural de Nestor Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1147/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1044/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1120/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1188/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1113/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3594/2026
Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PDL 868/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Condeúba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3595/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2465/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3607/2026
Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4913/2025
Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2143/2025
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 210/2026
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, para atualizar a estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.028, de 12 de abril de 1995; e 10.480, de 2 de julho de 2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3505/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3506/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.