Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 4.638- PL 5616/2026
Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5617/2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção de Colisões por Restrição de Gabarito, estabelece mecanismos de identificação, sinalização e alerta antecipado para veículos que se aproximem de estruturas rodoviárias com limitação de altura ou dimensões, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5618/2026
Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5619/2026
Institui a Lei da Tarifa Justa de Água e Esgoto, para estabelecer garantias de medição, faturamento, proporcionalidade tarifária, compensação e ressarcimento por descontinuidade do abastecimento, postergação de vencimento e cobrança proporcional dos serviços de esgotamento sanitário, e altera a Lei…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5620/2026
Institui o sistema eleitoral distrital misto nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, dispõe sobre a delimitação dos distritos, a distribuição e o preenchimento das vagas e a suplência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Guedes (PT-MG) · página oficial - PL 5621/2026
Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob Coerção Criminosa, disciplina a constituição temporária de Grupos Táticos Integrados de Recuperação Territorial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, estabelece medidas destinadas à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5622/2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de política urbana destinadas à proteção do ponto tradicional de trabalho do vendedor ambulante nos processos de reorganização, requalificação ou restrição do uso de espaços públicos; instituir…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5623/2026
Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, estabelece normas gerais para a prestação de assistência jurídica em procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais relacionados a atos praticados no exercício ou em razão da função…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5624/2026
Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de expressão no âmbito da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5625/2026
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5611/2026
Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 862/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 794/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 863/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 807/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 884/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 874/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 836/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5626/2026
Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 317/2022
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre os requisitos para a transferência para a inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.