Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 152 de 4.638- PL 3466/2026
Institui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3467/2026
Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3468/2026
Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3469/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mediador cultural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3470/2026
Inscreve os nomes dos integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PDL 765/2026
Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDL 762/2026
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 3451/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 764/2026
Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PLP 197/2026
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3456/2026
Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares dos cargos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 984/2023
Denomina Ponte do Turismo Ecológico a ponte que faz a integração internacional entre a cidade de Capanema, no Estado do Paraná, e a cidade de Comandante Andresito, na Argentina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3842/2023
Dispensa as pessoas portadoras de dispositivos eletrônicos implantáveis suscetíveis a interferência eletromagnética da obrigação de se submeter a dispositivos detectores de metais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 534/2025
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2391/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a prestação de informações por escrito no momento da alta hospitalar responsável de mulheres e seus filhos recém-nascidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1121/2024
Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Profissional e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 524/2019
Dispõe sobre a classificação como deficiência das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide e da artrite reumatoide crônica e juvenil; e institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1078/2022
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3433/2026
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica, arborização urbana, paisagem urbana e adaptação climática das cidades por concessionárias e permissionárias de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3434/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tratamento com medicamentos à base de Cannabis no exame toxicológico exigido para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.